Para os credores de precatórios federais, acompanhar o processo de pagamento e verificar a posição na fila de recebimento é essencial. Pensando nisso, a PrecNet disponibiliza um suporte especializado e orienta você nesse processo sem você ter que pagar nada.
O Que é um Precatório Federal?
Precatórios federais são dívidas do governo federal ou de um de seus órgãos (por exemplo do INSS) para com pessoas físicas e empresas decorrentes de processos judiciais transitados em julgado (sem possibilidade de recurso) em que o governo perdeu a ação e precisa pagar os valores decididos no processo à parte que venceu a disputa.
Depois de longos anos de disputa judicial e cálculos do valor devido, quando se chega ao “fim”, o juiz determina a emissão do precatório, mas neste momento quem ganhou o processo inicia uma nova espera, pois há ainda um longo e incerto prazo entre a criação do precatório e o seu efetivo pagamento.
Como Consultar o Seu Precatório: Passo a Passo
Para consultar um precatório federal, é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) que expediu o seu precatório. Há seis TRF no Brasil e eles são separados por estados e regiões, centralizando, cada um, os precatórios oriundos de processos que tramitam na Justiça Federal das suas respectivas jurisdições, a saber:
TRF 1ª Região
Sede: Brasília (DF)
Jurisdição:
Acre (AC)
Amapá (AP)
Amazonas (AM)
Bahia (BA)
Distrito Federal (DF)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Mato Grosso (MT)
Pará (PA)
Piauí (PI)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Tocantins (TO)
TRF 2ª Região
Sede: Rio de Janeiro (RJ)
Jurisdição:
Espírito Santo (ES)
Rio de Janeiro (RJ)
TRF 3ª Região
Sede: São Paulo (SP)
Jurisdição:
Mato Grosso do Sul (MS)
São Paulo (SP)
TRF 4ª Região
Sede: Porto Alegre (RS)
Jurisdição:
Paraná (PR)
Rio Grande do Sul (RS)
Santa Catarina (SC)
TRF 5ª Região
Sede: Recife (PE)
Jurisdição:
Alagoas (AL)
Ceará (CE)
Paraíba (PB)
Pernambuco (PE)
Rio Grande do Norte (RN)
Sergipe (SE)
TRF 6ª Região
Sede: Belo Horizonte (MG)
Jurisdição:
Minas Gerais (MG)
Cada tribunal tem sua forma de consulta, mas certo é que você tem o direito de obter os dados do seu precatório, com os valores detalhados e data de criação. Não é possível entretanto que o Tribunal indique antecipadamente quando você vai recebê-lo, mas nós conseguimos lhe passar uma estimativa baseada na fila atual e situação fiscal do ente pagador.
Conclusão
Consultar o seu precatório regularmente é fundamental para acompanhar o processo de pagamento.
Você precisa de ajuda para fazer essa consulta?
A PrecNet está aqui para facilitar e auxiliar em cada etapa do processo de consulta e acompanhamento.
