Saiba como a atualização de valor do seu precatório federal funciona, desde a Selic até o Ipca-e, com detalhes sobre o período de graça. Conecte-se à PrecNet para entender melhor e receber propostas.
Saiba como funciona a atualização de valor do seu precatório federal
Há muita desinformação na Internet e nas redes sociais sobre como calcular o valor presente do seu precatório. Dependendo do objetivo de quem transmite a mensagem (se pretende comprar ou vender um precatório), a história pode ser contada com meias verdades.
Nós, aqui na PrecNet, prezamos pela transparência e honestidade, e neste artigo vamos explicar como funciona a atualização de valor do seu precatório. É um pouco complexo, mas vamos nos esforçar para explicar. O primeiro mito a ser derrubado é que seu precatório é sempre corrigido pela Selic. Não é bem assim!
Em síntese: antes do período de graça, seu precatório é corrigido pela Selic; durante o período de graça, seu precatório é corrigido pelo Ipca-e; após o período de graça, seu precatório é corrigido pela Selic, mas o valor-base a ser considerado na incidência da Selic é o valor do início do período de graça.
Não entendeu nada, não é mesmo? Tudo bem, vamos explicar agora. Mas se você chegou até aqui, peço que leia até o final.
Em primeiro lugar, vale dizer que estamos tratando de precatórios federais não tributários inscritos pelos TRFs após as Emendas Constitucionais 113 e 114, de dezembro de 2021. Outros casos podem ter métodos de cálculo diferentes. Para facilitar, vamos tratar de um exemplo de um precatório inscrito na Lei Orçamentária de 2026 (LOA 2026).
Pelas regras constitucionais, os precatórios criados entre 3/4/2024 e 2/4/2025 serão inscritos na LOA 2026 para pagamento. Suponha que o processo de pagamento de seu precatório tenha sido autuado no TRF-2 em maio de 2024.
Seu precatório foi criado em maio de 2024 e o valor deve ser indicado com referência a uma data-base. A data-base nada mais é do que a data em que os cálculos foram feitos. Neste caso hipotético, vamos supor que a data-base indicada no precatório seja janeiro de 2024.
O período de graça é justamente o período compreendido entre 2/4/2025 e 31/12/2026. Neste período, a União tem o benefício de ter o precatório corrigido apenas pela inflação (Ipca-e). Se o precatório não for pago até o fim de 2026, a União entrará em mora (atraso), e o precatório voltará a ser corrigido pela Selic.
Vamos supor que este precatório seja pago em março de 2027 e ver como ficaria a atualização do valor:
a) de jan/24 (data-base original) a mar/25 (início da graça): Selic;
b) de abr/25 a dez/26 (período de graça): Ipca-e;
c) de jan/27 a mar/27 (data do pagamento): Selic.
Aqui vale uma observação. Após o período de graça (item ‘c’ acima), o valor do precatório é atualizado pela Selic, sendo vedada a aplicação do índice sobre a parcela referente à correção realizada durante o período de graça. Isso significa que o valor-base sobre o qual haverá a incidência da Selic é o valor antes do período de graça.
Com isso, caso você queira saber o valor do seu precatório atualmente, em outubro de 2024, basta seguir o método explicado acima. Os índices aproximados podem ser obtidos na Calculadora do Cidadão do Banco Central.
Vale também dizer que o TRF-2, por exemplo, disponibiliza a atualização de valores oficial para a data-base de inscrição na LOA. Ou seja, seu precatório LOA 2026 tem os valores atualizados oficialmente em abril de 2025.
Como lição, o que importa é perceber que o seu precatório vai perdendo valor ao longo do tempo. Mesmo que ele seja corrigido pela Selic antes do período de graça, há aplicações financeiras seguras que dão um retorno maior do que a Selic. Além disso, durante o período de graça, em que a correção é feita pelo Ipca-e, que mede a inflação oficial, seu precatório perde valor quando comparado com aplicações mais rentáveis.
Mesmo após essas explicações, caso você ainda tenha dúvidas sobre o valor do seu precatório, entre em contato conosco aqui pelo site ou pelos nossos telefones e WhatsApp. Podemos ajudar, sem compromisso.
A PrecNet conecta os credores de precatórios, que precisam do dinheiro ou que não querem esperar o pagamento, com investidores, que preferem aguardar alguns anos para receber em troca de um deságio.
Assim, caso você queira receber uma proposta sem compromisso para vender seu precatório ou mesmo queira tirar alguma dúvida ou consultar a sua situação particular, entre em contato conosco.
